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Home Finanças Pessoais Ontem, dia 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor

Ontem, dia 15 de março, comemoramos o Dia do Consumidor

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Esta data tem crescido em importância nos últimos anos, especialmente porque nós, consumidores, estamos cada vez mais conhecendo e exercendo nossos direitos.

A Lei número 8.078, de 11 de setembro de 1.990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, determina basicamente que é nosso direito como consumidores termos produtos e serviços com qualidade e preço justo.

Eis os direitos essenciais que garante o que determina a lei:

  • O consumidor tem direito à informação sobre quantidade, características, composição, preço e riscos que porventura o produto apresentar;
  • O consumidor é protegido contra publicidade enganosa e abusiva;
  • O Código de Defesa do Consumidor garante a igualdade entre consumidor e fornecedor nos contratos firmados entre eles;
  • Para fazer valer seus direitos, o consumidor pode recorrer aos órgãos de defesa ou, se for o caso, entrar na justiça contra o fornecedor;
  • O prestador de um serviço público também é fornecedor e os serviços devem ser adequados e eficazes.

E e os órgãos de defesa mais conhecidos:

  • IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do consumidor
  • Fundação PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor
  • BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor

Comemoremos mais um aniversário do Dia do Consumidor exercendo nossos direitos!

Abraços e sucesso!

Clique AQUI e tire suas dúvidas sobre Finanças Pessoais.

Última atualização em Dom, 27 de Maio de 2012 12:03  

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